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O prefeito Antônio Almas dá posse nesta quarta-feira, 22, à primeira diretoria do Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Comsuc). A assinatura da nomeação dos conselheiros eleitos acontecerá às 10 horas, com transmissão por videoconferência nas redes sociais oficiais da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Composto por 30 representantes de vários segmentos, o Conselho é órgão colegiado permanente, de competência consultiva, sugestiva e acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social no Município. Sua criação representa marco nas políticas públicas de segurança locais, estabelecendo de forma definitiva a participação da comunidade nas decisões do setor. A diretoria do Comsuc terá gestão de dois anos.

A existência do Conselho de Segurança é pleito antigo da comunidade e das próprias forças de segurança do Município. Sua implantação em Juiz de Fora faz parte da proposta de reformulação de processos, estabelecida em plano de ação da Guarda Municipal (GM) de 2019, constando como meta número um na diretriz de ações integradas. Graças ao passo dado na consolidação do controle social, na área de segurança, a Guarda vem conseguindo se habilitar junto a outras esferas, para recebimento de recursos e estabelecimento de convênios, no incremento de suas atividades. Ter estruturas de participação popular é requisito obrigatório para a apresentação de projetos junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A posse dos conselheiros acontecerá quatro meses após o agendamento do evento, marcado para 17 de março, mas cancelado devido à declaração de situação de emergência em saúde pública, decorrente da pandemia de coronavírus no Município. Desta forma, a nomeação dos conselheiros ficou suspensa por tempo indeterminado.

Segundo o secretário de Segurança Urbana e Cidadania, José Sóter de Figueirôa Neto, “a segurança pública é política pública transversa, multifacetada e complexa. Com a posse do Comsuc, Juiz de Fora dá um passo à frente na busca dessa política, com a participação de órgãos da PJF, entidades de classe, associação de moradores, forças de segurança, especialistas na área e instituições públicas que podem contribuir significativamente nessa conquista. A data de 22 de julho é marco histórico na cidade, na perspectiva de que, de fato, a gente possa alinhar a política de segurança pública que é demandada pela sociedade, um dos temas que estão na ordem do dia, às políticas sociais básicas, com vistas a se garantir direitos e cidadania”.

Por ser paritário, o Comsuc distribui as vagas de participação entre representantes de órgãos públicos e organizações da sociedade civil organizada, destinando 15 a cada segmento. Os membros do poder público são indicados pelo setor participante. Já os conselheiros da sociedade civil organizada são escolhidos por meio de processo eleitoral, realizado em 2 de março, em "Fórum Único" organizado pela Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc).

Categorias e entidades participantes:

- Componentes do poder público:

1 - Sesuc;
2 - Secretaria de Educação (SE) de Juiz de Fora;
3 - Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS);
4 - Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra);
5 - Guarda Municipal;
6 - Câmara Municipal;
7 - Polícia Federal;
8 - Polícia Rodoviária Federal;
9 - Polícia Civil de Minas Gerais (MG);
10 - Polícia Militar de MG;
11 - Corpo de Bombeiros Militar de MG;
12 - Polícia Penal de MG;
13 - Sistema Socioeducativo de MG;
14 - Ministério Público;
15 - Defensoria Pública.

- Componentes da sociedade civil organizada:

1 – Ordem dos Advogados do Brasil – Juiz de Fora (OAB/JF);
2 - Instituto Elo;
3 - Coletivo Maria Maria;
4 - Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) Sul;
5 - Pólo de Evolução de Medidas;
6 - Associação dos Guardas Municipais de Juiz de Fora;
7 - Associação do Sistema Socioeducativo e Prisional;
8 - Associação dos Agentes de Trânsito de Juiz de Fora;
9 - Associação Pró-Melhoramentos do Bairro Ipiranga;
10 - Instituto Educação e Cidadania;
11 - Núcleo de Estudos de Violência e Direitos Humanos;
12 - Faculdade Doctum;
13 - Sociedade Pró-Melhoramento do Bairro Alto dos Passos;
14 - União Juizforana de Associações Comunitárias de Bairros e Distritos;
15 - Associação de Moradores e Comerciantes do Bairro Poço Rico.

Conheça os conselheiros no documento em anexo.





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