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A primeira diretoria do Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Comsuc) de Juiz de Fora será empossada na próxima quarta-feira, 22, pelo prefeito Antônio Almas. Composto por 30 representantes de segmentos variados, é órgão colegiado permanente, de competência consultiva, sugestiva e acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social no âmbito do Município. A criação do Conselho representa marco nas políticas públicas de segurança locais, estabelecendo de forma definitiva a participação da comunidade nas decisões do setor. A solenidade de posse acontecerá por meio de videoconferência, transmitida pelo facebook da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a partir das 10 horas.

A posse dos conselheiros é aguardada desde março, quando o evento, previamente agendado, foi cancelado devido à declaração de situação de emergência em saúde pública, decorrente da pandemia de coronavírus no Município. O decreto municipal, publicado no dia 16, véspera da solenidade, restringia a realização de reuniões e eventos com mais de cem pessoas, como medida preventiva. Desta forma, a nomeação dos conselheiros ficou suspensa por tempo indeterminado. O mandato da diretoria do Comsuc terá duração de dois anos.

A implantação do Conselho faz parte do processo de reformulação das ações de segurança, propostas em plano de ação da Guarda Municipal de Juiz de Fora, em 2019, constando como meta número um na diretriz de ações integradas. Graças ao avanço alcançado pela existência do órgão de controle social na área de segurança, a Guarda vem conseguindo se habilitar junto a outras esferas, no recebimento de recursos e estabelecimento de convênios para o incremento de suas ações no Município. Ter estruturas de participação popular é requisito obrigatório para apresentação de projetos junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para o secretário de Segurança Urbana e Cidadania, José Sotter de Figueirôa Neto, a criação do Comsuc em Juiz de Fora e a eleição dos conselheiros estabelecem marco que aponta para a participação efetiva da sociedade civil nas políticas de segurança pública locais: "O que cabe ao Município é atrelar a área de desenvolvimento social à de segurança, e só caminhando juntos, poder público e sociedade civil, podemos garantir o exercício da cidadania".

Por ser paritário, o Comsuc distribui as vagas de participação entre representantes de órgãos públicos e organizações da sociedade civil organizada, destinando 15 a cada segmento. Os membros do poder público são indicados pelo setor participante. Já os conselheiros da sociedade civil organizada por meio de processo eleitoral. A eleição da atual diretoria aconteceu em 2 de março, em "Fórum Único", organizado pela Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc) da PJF.

Confira, abaixo, as categorias e entidades participantes:

- Componentes do poder público:

1 - Sesuc;
2 - Secretaria de Educação (SE) de Juiz de Fora;
3 - Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS);
4 - Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra);
5 - Guarda Municipal;
6 - Câmara Municipal;
7 - Polícia Federal;
8 - Polícia Rodoviária Federal;
9 - Polícia Civil de Minas Gerais (MG);
10 - Polícia Militar de MG;
11 - Corpo de Bombeiros Militar de MG;
12 - Polícia Penal de MG;
13 - Sistema Socioeducativo de MG;
14 - Ministério Público;
15 - Defensoria Pública.

- Componentes da Sociedade Civil Organizada:

1 – Ordem dos Advogados do Brasil – Juiz de Fora (OAB/JF);
2 - Instituto Elo;
3 - Coletivo Maria Maria;
4 - Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) Sul;
5 - Pólo de Evolução de Medidas;
6 - Associação dos Guardas Municipais de Juiz de Fora;
7 - Associação do Sistema Socioeducativo e Prisional;
8 - Associação dos Agentes de Trânsito de Juiz de Fora;
9 - Associação Pró-Melhoramentos do Bairro Ipiranga;
10 - Instituto Educação e Cidadania;
11 - Núcleo de Estudos de Violência e Direitos Humanos;
12 - Faculdade Doctum;
13 - Sociedade Pró-Melhoramento do Bairro Alto dos Passos;
14 - União Juizforana de Associações Comunitárias de Bairros e Distritos;
15 - Associação de Moradores e Comerciantes do Bairro Poço Rico.

Conheça os conselheiros no documento em anexo.





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