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Com a efetivação de novos servidores aprovados em concurso público e a aquisição de equipamentos, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur) conseguiu uma maior celeridade nos procedimentos internos, oferecendo uma resposta mais imediata às solicitações protocoladas. Um grande destaque do trabalho executado pela secretaria foi a sua atuação na linha de frente no combate à pandemia de Covid-19 (coronavírus) na cidade. Os fiscais de posturas foram fundamentais para garantir o cumprimento dos protocolos de segurança e das regras previstas na legislação, promovendo diversas operações diurnas e noturnas em todas as regiões da cidade, com presença mais marcante na região central.

Três fiscais aprovados em concurso público foram efetivados durante a pandemia para reforçar as ações de fiscalização, totalizando 13 novos profissionais contratados durante a atual administração. Uma equipe de ronda fiscal foi criada para atuar diuturnamente em toda a cidade, com acompanhamento da Polícia Militar, da Guarda Municipal e da Settra. No total, a Semaur emitiu mais de 2.793 documentos relativos à pandemia, entre interdições, autuações e notificações a comerciantes, ambulantes, agência bancárias, promotores de eventos e a estabelecimentos em geral.

A criação da Lei Complementar 90/2019, de iniciativa do executivo, para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi um dos grandes avanços na regularização dos parcelamentos de solo irregulares, anteriormente considerados rurais. Com esta ação, também há uma previsão de aumento na arrecadação municipal, pois, anteriormente, estes empreendimentos recolhiam o Imposto Territorial Rural (ITR) e após a regularização fundiária passarão a pagar o IPTU, além do pagamento da multa prevista na referida lei. Para o contribuinte, a regularização trará a vantagem de obter o registro do imóvel, e não mais somente um contrato de compra e venda, valorizando assim, a sua propriedade.

O tempo médio de aprovação de projetos de regularização e construção em 2020, mesmo com os transtornos da pandemia, ficou em sete dias, abaixo do prazo previsto na legislação, que varia entre 15 e 25 dias. Mesmo no período sem expediente externo, a Semaur prosseguiu com a emissão de licenças para construção. Também foi possível realizar um grande avanço em relação a planta imobiliária da cidade com o cadastramento este ano de 5.123 novas inscrições de IPTU, o que aumenta diretamente a previsão de arrecadação de tributos em 2021. O pedido de Consulta Prévia está sendo concluído em média em cinco dias desde a solicitação do contribuinte na Prefeitura. A partir da entrada na Semaur, caso toda a documentação esteja de acordo, a emissão é realizada em apenas 24 horas. A agilidade nestes processos beneficia principalmente escritórios de contabilidade.

Os avanços nas questões ambientais do Município promovidos pela Semaur se concentraram, principalmente, no reflorestamento de áreas, como o Parque da Lajinha, que ganhou mais de 17 hectares, e as margens do Rio Paraibuna, que receberam 310 novas espécies da Mata Atlântica, em um espaço de 1.250 metros. As alterações na legislação ambiental também possibilitaram uma maior agilidade nos processos de licenciamento. O novo Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa firmado com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) concedeu novas atribuições ao Município, como o licenciamento dos postos de combustível e autorizações ambientais de intervenções nas áreas urbana e rural e dos fragmentos do bioma Mata Atlântica. Com a execução das novas atividades, os empreendedores não precisam mais recorrer à Superintendência Regional de Meio Ambiente, localizada na cidade de Ubá.

O Parque da Lajinha passou por algumas obras de melhorias. Em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) foram obtidos recursos para todo o cercamento do estacionamento interno, o que possibilitou um maior controle dos visitantes, pois, a portaria se tornou o único local de entrada e saída. A Secretaria de Obras (SO) construiu no estacionamento interno cerca de oitenta metros de rede de drenagem. A ponte que liga os dois lados do lago foi totalmente revitalizada e cinco novos equipamentos de ginástica, como simuladores de caminhada foram instalados no local e os aparelhos já existentes foram revitalizados. Em 2020, a grande novidade turística e de lazer do parque da foi o início do serviço de pedalinho no lago, que é executado por uma empresa terceirizada, vencedora da licitação realizada, e tem custo de R$5 por pessoa, incluindo crianças, pelo período de 15 minutos.

O relatório com todas as ações realizadas na gestão do prefeito Antônio Almas estão descritas na revista virtual disponível no site através do link: pjf.mg.gov.br/secretarias/relatorio_gestao.

Fotos: Carlos Mendonça/Arquivo


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