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Legislação

Decretos emergenciais para combater o Coronavírus em Juiz de fora

Página atualizada em: 18/09/2020 - 10:47:27

DECRETOS
Decreto 13.975
12/06/2020
Dispõe sobre as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Abrir
Consolidados Decretos Covid-19 com as consolidações até o Decreto 13.959, de 15 de maio de 2020. Abrir
Decreto 13.959
15/05/2020
Dispõe sobre a adesão do Município de Juiz de Fora ao “Plano Minas Consciente”, altera o Decreto nº 13.893, de 16 de março de 2020 que “Dispõe sobre as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)” e dá outras providências. Abrir
Decreto  13.929
17/04/2020
Altera o Decreto nº 13.893, de 16 de março de 2020, e dá outras providências para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). Abrir
Decreto 13.920
07/04/2020
Declara estado de calamidade pública no Município de Juiz de Fora em razão da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19). Abrir
Decreto 13.897
19/03/2020
Altera os Decretos nos 13.893, de 16 de março de 2020 e 13.894, de 18 de março de 2020, e dá outras providências para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) Abrir
Decreto 13.894
18/03/2020
Declara situação de emergência em saúde pública, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID 19) e Altera o Decreto nº 13.893, de 16 de março de 2020 que “Dispõe sobre as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), dá outras providências”. Abrir
Decreto 13.893
16/03/2020
Dispõe sobre as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Abrir

Juiz de Fora contra o Coronavírus | PJF
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