Legislação
Página atualizada em: 16/03/2021 - 12:03:20
| DECRETOS | ||
|---|---|---|
| Decreto 14.400 15/03/2021 |
Implementa normas complementares, conforme previsto no art. 8º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 03 de março de 2021, alterada pela Deliberação nº 136, de 10 de março de 2021, que “Institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico” do Governo do Estado de Minas Gerais. | Abrir |
| Decreto 14.383 08/03/2021 |
Altera o Decreto nº 14.380/2021, que suspende o funcionamento de todas atividades no âmbito do Município de Juiz de Fora pelo prazo de 01 (uma) semana (“lockdown”), para inserir as exceções que especifica. | Abrir |
| Decreto 14.380 07/03/2021 |
Suspende o funcionamento de todas atividades no âmbito do Município de Juiz de Fora pelo prazo de 01 (uma) semana (“lockdown”). | Abrir |
| Decreto 14.368 02/03/2021 |
Estabelece ajustes no funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, distribuidoras de bebidas e afins, em caráter emergencial, dada a evolução da situação sanitária, associada à pandemia de coronavírus (COVID19), no âmbito do Programa Juiz de Fora pela Vida. | Abrir |
| Decreto 14.334 20/02/2021 |
Inclui a circulação em jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas, parques e outros espaços públicos recreativos na faixa laranja do Programa Juiz de Fora pela Vida. | Abrir |
| Decreto 14.309 08/02/2021 |
Cria o Gabinete de gestão da crise da COVD-19. | Abrir |
| Decreto 14.287 28/01/2021 |
Altera a redação do Decreto nº 14.276, de 25 de janeiro de 2021, que estabelece o Programa Juiz de Fora pela Vida. | Abrir |
| Decreto 14.278 27/01/2021 |
Dispõe sobre as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das regras do Programa Juiz de Fora pela Vida. | Abrir |
| Decreto 14.277 27/01/2021 |
Altera a redação do Decreto nº 14.276, de 25 de janeiro de 2021, que estabelece o Programa Juiz de Fora pela Vida. | Abrir |
| Decreto 14.276 26/01/2021 |
Dispõe sobre a regulamentação de atividades econômicas e sociais no âmbito do Município Juiz de Fora, para enfrentamento da pandemia de Coronavírus (COVID-19). | Abrir |
| Portaria 4379 13/01/2021 |
Dispõe sobre as medidas transitórias e preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | Abrir |
| Decreto 14.265 07/01/2021 |
Dispõe sobre a criação do Fórum em Defesa da Vida para coordenação das ações de combate à pandemia a COVID-19 no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. | Abrir |
| Resolução 06/2020 24/12/2020 |
Define a reclassificação do Município de Juiz de Fora na onda vermelha do Plano Minas Consciente, do Estado de Minas Gerais com bloqueio total, e define protocolos sanitários específicos para funcionamento das atividades que menciona com vistas ao enfrentamento da pandemia provocada pela COVID-19. | Abrir |
| Decreto 14.237 24/12/2020 |
Prorroga o prazo do estado de calamidade pública declarado no Decreto nº 13.920, de 07 de abril de 2020, em razão do prolongamento dos efeitos decorrentes da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19). | Abrir |
| Resolução 05/2020 12/12/2020 |
Define a classificação do Município de Juiz de Fora na onda amarela do Plano Minas Consciente, do Estado de Minas Gerais, e define protocolos sanitários específicos para funcionamento das atividades que menciona com vistas ao enfrentamento da pandemia provocada pela COVID-19. | Abrir |
| Resolução 04/2020 08/12/2020 |
Define a classificação do Município de Juiz de Fora na onda amarela do Plano Minas Consciente, do Estado de Minas Gerais, e define protocolos sanitários específicos para funcionamento das atividades que menciona com vistas ao enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19. | Abrir |
| Resolução 03/2020 24/11/2020 |
Define a classificação do Município de Juiz de Fora na onda amarela do Plano Minas Consciente, do Estado de Minas Gerais, e define protocolos sanitários específicos para funcionamento das atividades que menciona com vistas ao enfrentamento da pandemia provocada pela COVID-19. | Abrir |
| Resolução 02/2020 19/11/2020 |
Define a classificação do Município de Juiz de Fora na onda amarela do Plano Minas Consciente, do Estado de Minas Gerais, e define protocolos sanitários específicos para funcionamento das atividades que menciona com vistas ao enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19. | Abrir |
| Decreto 14.179 13/11/2020 |
Dispõe sobre as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Abrir |
| Decreto 14.179 14/11/2020 |
Dispõe sobre as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Abrir |
| Decreto 14.172 11/11/2020 |
Altera o Decreto nº 13.975, de 12 de junho de 2020, que “Dispõe sobre as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”. | Abrir |
| Decreto 14.150 23/10/2020 |
Altera o Decreto nº 13.975, de 12 de junho de 2020, que “Dispõe sobre as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”. | Abrir |
| Decreto 14.099 18/09/2020 |
Altera o Decreto nº 13.975, de 12 de junho de 2020, que “Dispõe sobre as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”. | Abrir |
| Decreto 14.084 11/09/2020 |
Altera o Decreto nº 13.975, de 12 de junho de 2020, que “Dispõe sobre as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”. | Abrir |
| Decreto 14.068 28/08/2020 |
Altera o Decreto nº 13.975, de 12 de junho de 2020, que “Dispõe sobre as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”. | Abrir |
| Decreto 14.058 21/08/2020 |
Altera o Decreto nº 13.975, de 12 de junho de 2020, que “Dispõe sobre as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”. | Abrir |
| Decreto 14.045 13/08/2020 |
Altera o Decreto nº 13.975, de 12 de junho de 2020 que “Dispõe sobre as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”. | Abrir |
| Decreto 14.041 07/08/2020 |
Dispõe sobre as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Abrir |
| Decreto 14.000 04/07/2020 |
Altera o Decreto nº 13.975, de 12 de junho de 2020, que “Dispõe sobre as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)” e dá outras providências. | Abrir |
| Decreto 13.991 27/06/2020 |
Altera o Decreto nº 13.975, de 12 de junho de 2020, que “Dispõe sobre as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)” e dá outras providências. | Abrir |
| Decreto 13.975 12/06/2020 |
Dispõe sobre as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Abrir |
| Consolidados | Decretos Covid-19 com as consolidações até o Decreto 13.959, de 15 de maio de 2020. | Abrir |
| Decreto 13.959 15/05/2020 |
Dispõe sobre a adesão do Município de Juiz de Fora ao “Plano Minas Consciente”, altera o Decreto nº 13.893, de 16 de março de 2020 que “Dispõe sobre as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)” e dá outras providências. | Abrir |
| Decreto 13.933 24/04/2020 |
Dispõe sobre a adoção de medidas suplementares relativas ao Monitoramento e Enfrentamento do Novo Coronavírus, especialmente para suspender ou rescindir a execução de contratos administrativos, contratos de gestão, termos de fomento, termos de colaboração, convênios e congêneres, no âmbito do Município, nos termos que especifica. | Abrir |
| Decreto 13.930 21/04/2020 |
Altera o Decreto nº 13.893, de 16 de março de 2020 e dá outras providências para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). | Abrir |
| Decreto 13.929 17/04/2020 |
Altera o Decreto nº 13.893, de 16 de março de 2020, e dá outras providências para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). | Abrir |
| Decreto 13.920 07/04/2020 |
Declara estado de calamidade pública no Município de Juiz de Fora em razão da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19). | Abrir |
| Decreto 13.898 20/03/2020 |
Altera o Decreto nº 13.893, de 16 de março de 2020, e dá outras providências para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). | Abrir |
| Decreto 13.897 19/03/2020 |
Altera os Decretos nos 13.893, de 16 de março de 2020 e 13.894, de 18 de março de 2020, e dá outras providências para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) | Abrir |
| Decreto 13.894 18/03/2020 |
Declara situação de emergência em saúde pública, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID 19) e Altera o Decreto nº 13.893, de 16 de março de 2020 que “Dispõe sobre as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), dá outras providências”. | Abrir |
| Decreto 13.893 16/03/2020 |
Dispõe sobre as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | Abrir |
