Transparência
Os recursos extraordinários que chegam para investimento no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus estão aqui descritos para dar maior transparência e esclarecimentos e para que você possa acompanhar nossas ações.
Página atualizada em: 26/09/2020 - 21:36:01
| Recursos Extraordinários liberados para aplicação direta ao Enfrentamento da Emergência do COVID-19 | ||||||||
| SECRETARIA DE SAÚDE |
| ORIGEM DO RECURSO | DESCRIÇÃO | VALOR LIBERADO (R$) | PROGRAMAÇÃO DESTINAÇAO |
|---|---|---|---|
| GOVERNO FEDERAL | Portaria GM/480 - 23/03/2020 - Resolução SES/MG 7071 Deliberação CIB/SUS 3138 |
1.630.632,40 | EPI (Equipamento de Proteção Individual) e insumos para unidades. |
| Portaria GM/774 - 09/04/2020 - Republicada em 15/04/2020 | 19.404.261,28 | Custeio em geral, folha de pagamento, leitos, kits para exames, insumos e EPI (Equipamento de Proteção Individual). |
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| Portaria GM/827 - 15/04/2020 - Publicada em 16/04/2020 (Medida Provisória nº 940/20) |
154.582,79 | Repasse a prestadores de serviços de hemodiálise, incluindo o Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU/UFJF) |
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| Portaria GM/902 - 20/04/2020 - Publicada em 24/04/2020 (Medida Provisória nº 940/20) |
1.460.000,00 | Repasse para HRJP (Hospital Regional Dr. João Penido) | |
| Emenda Parlamentar Gilberto Abramo (Portaria 768) | 95.415,00 | Serviços para APS (Atenção Primária à Saúde) | |
| Emenda Parlamentar Gilberto Abramo (Portaria 619) | 204.585,00 | EPI para APS (Atenção Primária à Saúde) | |
| Emenda Parlamentar Mário Heringer (Portaria 745) | 175.338,00 | Equipamentos para o Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira (HPS) |
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| Emenda Parlamentare Mario Heringer (Portaria 1.008) | 450.000,00 | Plano de Trabalho específico Ambulância para o HPS (Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira) |
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| Emenda Parlamentar Julio Delgado Portaria 977 - Publicada em 24/04/2020 |
100.000,00 | Custeio das Unidades de Urgência Incremento Média e Alta Complexidade (MAC) |
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| 100.000,00 | Hospital Maria José Baeta Reis (ASCOMCER) Incremento Média e Alta Complexidade (MAC) |
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| Emenda Bancada de Minas Portaria 1.167/2020 - Publicada em 08/05/2020 |
3.045.815,00 | Repasse para Instituições Hospitalares: Hospital São Vicente de Paulo (HSVP); Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (SCMJF); Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ); Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer (ASCOMCER); Hospital Ana Nery |
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| Emenda Bancada de Minas Portaria 1.340/2020 - Publicada em 19/05/2020 |
455.940,00 | Equipamentos para o Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira (HPS) |
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| Emenda Bancada de Minas Portaria 1.198/2020 |
416.666,00 | Repasse para Instituições Hospitalares: Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ); Hospital Ana Nery |
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| Portaria GM/1.393 - 21/05/2020 Publicada em 22/05/2020 |
3.635.662,75 | 1ª Parcela de Auxílio Financeiro: Santas Casas e Hospitais Filantrôpicos |
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| Emenda Bancada de Minas | 593.214,00 | Custeio da APS (Atenção Primária à Saúde) | |
| Portaria GM/1.448 - 29/05/2020 Publicada em 01/06/2020 |
7.437.171,78 | 2ª Parcela de Auxílio Financeiro: Santas Casas e Hospitais Filantrôpicos |
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| Portaria GM/1.516 - 09/06/2020 Publicada em 10/06/2020 (Habilitação de leitos de UTI Adulto Tipo II - COVID-19) |
1.152.000,00 | Hospital Universitário / UFJF (08 Leitos) | |
| 2.592.000,00 | HPS Dr. Mozart Geraldo Teixeira (18 leitos) | ||
| 720.000,00 | Santa Casa de Misericórdia (05 leitos) | ||
| Portaria GM/1.769 - 15/07/2020 Publicada em 15/07/2020 |
720.000,00 | Habilitação de 05 novos leitos de UTI Adulto Tipo II - COVID19 para Santa Casa de Misericórdia JF. |
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| Portaria GM/1.666 de 01/07/2020 Publicada em 01/07/2020 |
35.235.109,00 | Custeio das ações e serviços de saúde
para enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente da COVID19. Abrangendo a atenção primária, especializada, vigilância em saúde e assistência farmacêutica. |
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| Portaria GM 1.857 - 28/07/2020 Publicada em 28/07/2020 |
668.670,00 | Incentivo Financeiro para escolas da rede básica pública, aquisição de produtos para higienização e material educativo para ações de promoção à Saúde. |
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| Portaria GM 1.971 - 05/08/2020 Publicada em 05/08/2020 |
480.000,00 | Prorroga habilitação de 10 leitos de UTI II - COVID19 para Hospital Regional João Penido (HRJP) |
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| Emenda de Bancada de Minas Portaria 2.003 - 06/08/2020 |
444.033,00 | Equipamentos para: Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira (HPS) Pronto Atendimento Infantil (PAI) Regional Leste |
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| Portaria GM 2.021 - 07/08/2020 Publicada em 07/08/2020 |
144.000,00 | Habilitação de 01 leito de UTI II - COVID19 para o Hospital Regional João Penido (HRJP) |
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| MINISTÉRIO PÚBLICO | Ministério Público do Trabalho | 307.276,19 | Unidades de Saúde: Equipamentos e material permanente |
| 70.000,00 | |||
| 300.000,00 | |||
| 75.334,11 | |||
| 2.500,00 | |||
| 2.500,00 | |||
| 2.500,00 | |||
| 2.500,00 | |||
| 3.200,00 | |||
| 22.266,87 | |||
| JUSTIÇA FEDERAL | Justiça Federal (Subseção Judiciária de Juiz de Fora) | 89.987,04 | EPI (Equipamento de Proteção Individual) conforme termo de destinação de valores |
| TESOURO MUNICIPAL | Emendas Parlamentares (17 Vereadores) | 4.613.312,35 | EPI (Equipamento de Proteção Individual) e material e consumo |
| TOTAL DA UNIDADE GESTORA: | R$ 87.006.472,56 | ||
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| ORIGEM DO RECURSO | DESCRIÇÃO | VALOR LIBERADO (R$) | PROGRAMAÇÃO DESTINAÇAO |
|---|---|---|---|
| MINISTÉRIO PÚBLICO | Ministério Público do Trabalho (Referente ao IC 000862.2017.03.2/3) | 200.000,00 | Aquisição de cestas básicas e ações voltadas para as pessoas em situação de rua. |
| Ministério Publico do Trabalho - Destinação de R$200.000,00 ao FMAS | 149.978,00 | ||
| GOVERNO FEDERAL | Ministério da Cidadania - Portaria/GM 378 - 07/05/2020 Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Parcelas liberadas em: 20/05/2020 e 23/06/2020 |
1.072.566,12 | Aumentar a capacidade de resposta do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no atendimento às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente da COVID-19 |
| 1.072.566,12 | |||
| Ministério da Cidadania - Portaria/GM 369 - 29/04/2020 Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Parcelas liberadas em: 24/06/2020 |
114.975,00 | Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) | |
| 277.725,00 | Aquisição de alimentos | ||
| 277.725,00 | Aquisição de alimentos | ||
| 1.579.200,00 | Ações socioassistenciais | ||
| 1.579.200,00 | Ações socioassistenciais | ||
| TOTAL DA UNIDADE GESTORA: | R$ 6.323.935,24 | ||
| SECRETARIA DA FAZENDA (SF) TESOURO |
| ORIGEM DO RECURSO | DESCRIÇÃO | VALOR LIBERADO (R$) | PROGRAMAÇÃO DESTINAÇAO |
|---|---|---|---|
| GOVERNO FEDERAL | 1ª Parcela do Auxílio Financeiro Conforme dispõe a alínea b, inciso I, do art. 5º da LC 173/2020, cujo objetivo é custear ações de enfrentamento à Covid-19 |
2.059.821,97 | Despesa de folha de pagamento Sistema Único de Saúde (SUS) = R$1.998.027,31 Sistema Único de Assistência Social (Suas) = R$61.794,66 |
| 2ª Parcela do Auxílio Financeiro Conforme dispõe a alínea b, inciso I, do art. 5º da LC 173/2020, cujo objetivo é custear ações de enfrentamento à Covid-19 |
2.059.821,97 | Despesa de folha de pagamento Sistema Único de Saúde (SUS) = R$1.998.027,31 Sistema Único de Assistência Social (Suas) = R$61.794,66 |
|
| 3ª Parcela do Auxílio Financeiro Conforme dispõe a alínea b, inciso I, do art. 5º da LC 173/2020, cujo objetivo é custear ações de enfrentamento à Covid-19 |
2.059.821,97 | Despesa de folha de pagamento Sistema Único de Saúde (SUS) = R$1.998.027,31 Sistema Único de Assistência Social (Suas) = R$61.794,66 |
|
| TOTAL DA UNIDADE GESTORA: | R$ 6.179.465,91 | ||
| VALOR GLOBAL: R$ 99.509.873,71 |
