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Transparência

Recursos para o enfrentamento ao Coronavírus

Os recursos extraordinários que chegam para investimento no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus estão aqui descritos para dar maior transparência e esclarecimentos e para que você possa acompanhar nossas ações.

Página atualizada em: 26/09/2020 - 21:36:01

Recursos Extraordinários liberados para aplicação direta ao Enfrentamento da Emergência do COVID-19
    
SECRETARIA DE SAÚDE
ORIGEM DO RECURSO DESCRIÇÃO VALOR LIBERADO (R$) PROGRAMAÇÃO
DESTINAÇAO
GOVERNO FEDERAL Portaria GM/480 - 23/03/2020 - Resolução SES/MG 7071
Deliberação CIB/SUS 3138
1.630.632,40 EPI (Equipamento de Proteção Individual)
e insumos para unidades.
Portaria GM/774 - 09/04/2020 - Republicada em 15/04/2020 19.404.261,28 Custeio em geral, folha de pagamento,
leitos, kits para exames, insumos e
EPI (Equipamento de Proteção Individual). 
Portaria GM/827 - 15/04/2020 - Publicada em 16/04/2020
(Medida Provisória nº 940/20)
154.582,79 Repasse a prestadores de serviços de hemodiálise,
incluindo o Hospital Universitário da
Universidade Federal de Juiz de Fora (HU/UFJF)
Portaria GM/902 - 20/04/2020 - Publicada em 24/04/2020
(Medida Provisória nº 940/20)
1.460.000,00 Repasse para HRJP (Hospital Regional Dr. João Penido)
Emenda Parlamentar Gilberto Abramo (Portaria 768) 95.415,00 Serviços para APS (Atenção Primária à Saúde)
Emenda Parlamentar Gilberto Abramo (Portaria 619) 204.585,00 EPI para APS (Atenção Primária à Saúde)
Emenda Parlamentar Mário Heringer (Portaria 745) 175.338,00 Equipamentos para o
Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira (HPS)
Emenda Parlamentare Mario Heringer (Portaria 1.008) 450.000,00 Plano de Trabalho específico
Ambulância para o HPS
(Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira)
Emenda Parlamentar Julio Delgado
Portaria 977 - Publicada em 24/04/2020
100.000,00 Custeio das Unidades de Urgência
Incremento Média e Alta Complexidade (MAC)
100.000,00 Hospital Maria José Baeta Reis (ASCOMCER)
Incremento Média e Alta Complexidade (MAC)
Emenda Bancada de Minas
Portaria 1.167/2020 - Publicada em 08/05/2020
3.045.815,00 Repasse para Instituições Hospitalares:
Hospital São Vicente de Paulo (HSVP);
Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (SCMJF);
Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ);
Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer (ASCOMCER);
Hospital Ana Nery
Emenda Bancada de Minas
Portaria 1.340/2020 - Publicada em 19/05/2020
455.940,00 Equipamentos para o
Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira (HPS)
Emenda Bancada de Minas
Portaria 1.198/2020
416.666,00 Repasse para Instituições Hospitalares:
Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ);
Hospital Ana Nery
Portaria GM/1.393 - 21/05/2020
Publicada em 22/05/2020
3.635.662,75 1ª Parcela de Auxílio Financeiro:
Santas Casas e Hospitais Filantrôpicos
Emenda Bancada de Minas 593.214,00 Custeio da APS (Atenção Primária à Saúde)
Portaria GM/1.448 - 29/05/2020
Publicada em 01/06/2020
7.437.171,78 2ª Parcela de Auxílio Financeiro:
Santas Casas e Hospitais Filantrôpicos
Portaria GM/1.516 - 09/06/2020
Publicada em 10/06/2020
(Habilitação de leitos de UTI Adulto Tipo II - COVID-19)
1.152.000,00 Hospital Universitário / UFJF (08 Leitos)
2.592.000,00 HPS Dr. Mozart Geraldo Teixeira (18 leitos)
720.000,00 Santa Casa de Misericórdia (05 leitos)
Portaria GM/1.769 - 15/07/2020
Publicada em 15/07/2020
720.000,00 Habilitação de 05 novos leitos
de UTI Adulto Tipo II - COVID19
para Santa Casa de Misericórdia JF.
Portaria GM/1.666 de 01/07/2020
Publicada em 01/07/2020
35.235.109,00 Custeio das ações e serviços de saúde para enfrentamento
de emergência de saúde pública decorrente da COVID19.
Abrangendo a atenção primária, especializada,
vigilância em saúde e assistência farmacêutica.
Portaria GM 1.857 - 28/07/2020
Publicada em 28/07/2020
668.670,00 Incentivo Financeiro
para escolas da rede básica pública,
aquisição de produtos para higienização
e material educativo para ações de promoção à Saúde.
Portaria GM 1.971 - 05/08/2020
Publicada em 05/08/2020
480.000,00 Prorroga habilitação de
10 leitos de UTI II - COVID19
para Hospital Regional João Penido (HRJP)
Emenda de Bancada de Minas
Portaria 2.003 - 06/08/2020
444.033,00 Equipamentos para:
Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira (HPS)
Pronto Atendimento Infantil (PAI)
Regional Leste
Portaria GM 2.021 - 07/08/2020
Publicada em 07/08/2020
144.000,00 Habilitação de
01 leito de UTI II - COVID19
para o Hospital Regional João Penido (HRJP)
MINISTÉRIO PÚBLICO Ministério Público do Trabalho 307.276,19 Unidades de Saúde:
Equipamentos e material permanente
70.000,00
300.000,00
75.334,11
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
3.200,00
22.266,87
JUSTIÇA FEDERAL Justiça Federal (Subseção Judiciária de Juiz de Fora) 89.987,04 EPI (Equipamento de Proteção Individual)
conforme termo de destinação de valores
TESOURO MUNICIPAL Emendas Parlamentares (17 Vereadores) 4.613.312,35 EPI (Equipamento de Proteção Individual)
e material e consumo
TOTAL DA UNIDADE GESTORA: R$ 87.006.472,56


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ORIGEM DO RECURSO DESCRIÇÃO VALOR LIBERADO (R$) PROGRAMAÇÃO
DESTINAÇAO
MINISTÉRIO PÚBLICO Ministério Público do Trabalho (Referente ao IC 000862.2017.03.2/3) 200.000,00 Aquisição de cestas básicas e
ações voltadas para as pessoas em situação de rua.
Ministério Publico do Trabalho - Destinação de R$200.000,00 ao FMAS 149.978,00
GOVERNO FEDERAL Ministério da Cidadania - Portaria/GM 378 - 07/05/2020
Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Parcelas liberadas em: 20/05/2020 e 23/06/2020
1.072.566,12 Aumentar a capacidade de resposta
do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
no atendimento às famílias e aos indivíduos
em situação de vulnerabilidade e risco social
decorrente da COVID-19
1.072.566,12
Ministério da Cidadania - Portaria/GM 369 - 29/04/2020
Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Parcelas liberadas em: 24/06/2020
114.975,00 Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
277.725,00 Aquisição de alimentos
277.725,00 Aquisição de alimentos
1.579.200,00 Ações socioassistenciais
1.579.200,00 Ações socioassistenciais
TOTAL DA UNIDADE GESTORA: R$ 6.323.935,24


SECRETARIA DA FAZENDA (SF)
TESOURO
ORIGEM DO RECURSO DESCRIÇÃO VALOR LIBERADO (R$) PROGRAMAÇÃO
DESTINAÇAO
GOVERNO FEDERAL 1ª Parcela do Auxílio Financeiro
Conforme dispõe a alínea b, inciso I, do art. 5º da LC 173/2020,
cujo objetivo é custear ações de enfrentamento à Covid-19
2.059.821,97 Despesa de folha de pagamento
Sistema Único de Saúde (SUS) = R$1.998.027,31
Sistema Único de Assistência Social (Suas) = R$61.794,66
2ª Parcela do Auxílio Financeiro
Conforme dispõe a alínea b, inciso I, do art. 5º da LC 173/2020,
cujo objetivo é custear ações de enfrentamento à Covid-19
2.059.821,97 Despesa de folha de pagamento
Sistema Único de Saúde (SUS) = R$1.998.027,31
Sistema Único de Assistência Social (Suas) = R$61.794,66
3ª Parcela do Auxílio Financeiro
Conforme dispõe a alínea b, inciso I, do art. 5º da LC 173/2020,
cujo objetivo é custear ações de enfrentamento à Covid-19
2.059.821,97 Despesa de folha de pagamento
Sistema Único de Saúde (SUS) = R$1.998.027,31
Sistema Único de Assistência Social (Suas) = R$61.794,66
TOTAL DA UNIDADE GESTORA: R$ 6.179.465,91


VALOR GLOBAL: R$ 99.509.873,71
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