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Transparência

Recursos para o enfrentamento ao Coronavírus

Os recursos extraordinários que chegam para investimento no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus estão aqui descritos para dar maior transparência e esclarecimentos e para que você possa acompanhar nossas ações.

Página atualizada em: 11/01/2021 - 16:21:51

Recursos Extraordinários liberados para aplicação direta ao Enfrentamento da Emergência do COVID-19
    
SECRETARIA DE SAÚDE (SS)
Rua Halfeld, 1.400 – Centro | CEP: 36.016-000 | Juiz de Fora/MG
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h
(32) 3690-7490 / 3690-8357
ORIGEM DO RECURSO DESCRIÇÃO VALOR LIBERADO (R$) PROGRAMAÇÃO
DESTINAÇAO
GOVERNO FEDERAL Portaria GM/480 - 23/03/2020 - Resolução SES/MG 7071
Deliberação CIB/SUS 3138
1.630.632,40 EPI (Equipamento de Proteção Individual)
e insumos para unidades.
Portaria GM/774 - 09/04/2020 - Republicada em 15/04/2020 19.404.261,28 Custeio em geral, folha de pagamento,
leitos, kits para exames, insumos e
EPI (Equipamento de Proteção Individual).
Portaria GM/827 - 15/04/2020 - Publicada em 16/04/2020
(Medida Provisória nº 940/20)
154.582,79 Repasse a prestadores de serviços de hemodiálise,
incluindo o Hospital Universitário da
Universidade Federal de Juiz de Fora (HU/UFJF)
Portaria GM/902 - 20/04/2020 - Publicada em 24/04/2020
(Medida Provisória nº 940/20)
1.460.000,00 Repasse para HRJP (Hospital Regional Dr. João Penido)
Emenda Parlamentar Gilberto Abramo (Portaria 768) 95.415,00 Serviços para APS (Atenção Primária à Saúde)
Emenda Parlamentar Gilberto Abramo (Portaria 619) 204.585,00 EPI para APS (Atenção Primária à Saúde)
Emenda Parlamentar Mário Heringer (Portaria 745) 175.338,00 Equipamentos para o
Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira (HPS)
Emenda Parlamentare Mario Heringer (Portaria 1.008) 450.000,00 Plano de Trabalho específico
Ambulância para o HPS
(Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira)
Emenda Parlamentar Julio Delgado
Portaria 977 - Publicada em 24/04/2020
100.000,00 Custeio das Unidades de Urgência
Incremento Média e Alta Complexidade (MAC)
100.000,00 Hospital Maria José Baeta Reis (ASCOMCER)
Incremento Média e Alta Complexidade (MAC)
Emenda Bancada de Minas
Portaria 1.167/2020 - Publicada em 08/05/2020
3.045.815,00 Repasse para Instituições Hospitalares:
Hospital São Vicente de Paulo (HSVP);
Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (SCMJF);
Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ);
Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer (ASCOMCER);
Hospital Ana Nery
Emenda Bancada de Minas
Portaria 1.340/2020 - Publicada em 19/05/2020
455.940,00 Equipamentos para o
Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira (HPS)
Emenda Bancada de Minas
Portaria 1.198/2020
416.666,00 Repasse para Instituições Hospitalares:
Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ);
Hospital Ana Nery
Portaria GM/1.393 - 21/05/2020
Publicada em 22/05/2020
3.635.662,75 1ª Parcela de Auxílio Financeiro:
Santas Casas e Hospitais Filantrôpicos
Emenda Bancada de Minas 593.214,00 Custeio da APS (Atenção Primária à Saúde)
Portaria GM/1.448 - 29/05/2020
Publicada em 01/06/2020
7.437.171,78 2ª Parcela de Auxílio Financeiro:
Santas Casas e Hospitais Filantrôpicos
Portaria GM/1.516 - 09/06/2020
Publicada em 10/06/2020
(Habilitação de leitos de UTI Adulto Tipo II - COVID-19)
1.152.000,00 Hospital Universitário / UFJF (08 Leitos)
2.592.000,00 HPS Dr. Mozart Geraldo Teixeira (18 leitos)
720.000,00 Santa Casa de Misericórdia (05 leitos)
Portaria GM/1.769 - 15/07/2020
Publicada em 15/07/2020
720.000,00 Habilitação de 05 novos leitos
de UTI Adulto Tipo II - COVID19
para Santa Casa de Misericórdia JF.
Portaria GM/1.666 de 01/07/2020
Publicada em 01/07/2020
35.235.109,00 Custeio das ações e serviços de saúde para enfrentamento
de emergência de saúde pública decorrente da COVID19.
Abrangendo a atenção primária, especializada,
vigilância em saúde e assistência farmacêutica.
Portaria GM 1.857 - 28/07/2020
Publicada em 28/07/2020
668.670,00 Incentivo Financeiro
para escolas da rede básica pública,
aquisição de produtos para higienização
e material educativo para ações de promoção à Saúde.
Portaria GM 1.971 - 05/08/2020
Publicada em 05/08/2020
480.000,00 Prorroga habilitação de
10 leitos de UTI II - COVID19
para Hospital Regional João Penido (HRJP)
Emenda de Bancada de Minas
Portaria 2.003 - 06/08/2020
444.033,00 Equipamentos para:
Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira (HPS)
Pronto Atendimento Infantil (PAI)
Regional Leste
Portaria GM 2.021
Publicada em 07/08/2020
144.000,00 Habilitação de
01 leito de UTI II - COVID19
para o Hospital Regional João Penido (HRJP)
Portaria GM 2.371
Publicada em 04/09/2020.
480.000,00 Prorroga habilitação de
10 leitos de UTI II - COVID19
para o Hospital Regional João Penido (HRJP)
Portaria GM 2.405
Publicada em 16/09/2020.
665.720,00 Incentivo Financeiro temporário e excepcional
para fortalecimento das equipes e serviços
da Atenção Primária a Saúde
no cuidado a população específica no contexto da
Emergência em Saúde Pública.
Portaria GM 2.222
Publicada em 25/08/2020.
381.310,00 Ações Estratégicas de Apoio e Gestação,
pré natal e Puerpério,com objetivo de
garatir o cuidado das gestantes e puerperasno contexto da SPIN
(De acordo com número de Gestantes Cadastradas e equipes).
Portaria GM 2.358
Publicada em 02/09/2020.
858.000,00 Incentivo de Custeio de Caracter execepcional e temporário,
para execução de ações de rastreamento e monitoramento
de contatos de casos de covid-19.
Integração da Atenção Primária e Vigilância.
Portaria GM 1.797
Publicada em 21/07/2020.
200.000,00 Credencia temporariamente Municípios
a receberem incentivos financeiro referentes aos
Centros de Atendimento para enfrentamento ao COVID19,
em caráter excepcional e temporário.
100.000,00 Credencia temporariamente Municípios
a receberem incentivos financeiro referentes aos
Centros de Atendimento para enfrentamento ao COVID19,
em caráter excepcional e temporário.
(3ª Parcela)
100.000,00 Credencia temporariamente Municípios
a receberem incentivos financeiro referentes aos
Centros de Atendimento para enfrentamento ao COVID19,
em caráter excepcional e temporário.
(4ª Parcela)
Portaria GM 2.516
Publicada em 21/09/2020.
1.754.252,10 Transferência de Recursos Financeiros
de custeio para aquisição de medicamentos do
Componente Básico da Assistência Farmacêutica
utilizados no âmbito da Saúde Mental em virtude dos impactos Sociais
ocasionados pela pandemia da COVID19.
Portaria GM 2.420
Publicada em 11/09/2020.
384.000,00 Prorroga habilitação de
08 leitos de UTI II - COVID19
para Hospital Universitário (HU/UFJF)
Portaria GM 2.624
Publicada em 28/09/2020.
1.900.000,00 Incentivo Financeiro de Custeio em caracter excepcional e temporário,
para execução de Ações
vigilância, de alerta, e de resposta a emergência de COVID19.
Para fortalecer as ações dos CIEVS e RENAVEH.
Portaria GM 2.758
Publicada em 08/10/2020
384.000,00 Prorroga a habilitação de
08 leitos de UTI Adulto Tipo II
para o HPS (Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira)
COVID19 por mais 30 dias
Portaria GM 2.748
Publicada em 08/10/2020
240.000,00 Prorroga a habilitação de
05 leitos de UTI Adulto Tipo II
para Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (SCMJF)
COVID19 por mais 30 dias
Portaria GM 2.782
Publicada em 14/10/2020.
500.000,00 Institui, em caráter excepcional e temporário,
incentivos financeiros federais de custeio
para execução das ações de imunização e vigilância em saúde,
para enfrentamento da Pandemia.
Portaria GM 2.813
Publicada em 14/10/2020.
1.152.000,00 Habilita
08 novos leitos de UTI Adulto Tipo II - COVID19
para Hospital Monte Sinai
por 90 dias
Portaria GM 2.549
Publicada em 24/09/2020
100.000,00 Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde
podendo abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde,
a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos
e produtos hospitalares, o custeio de procedimento de tratamento de infecção
pelo novo CORONAVIRUS
Portaria GM 2.389
Publicada em 08/09/2020
574.839,00 Custeio das ações e serviços de saúde para
o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID 19,
podendo abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde,
a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares,
o custeio de procedimento de tratamento de infecção
pelo novo CORONAVIRUS
Portaria GM 2.996
Publicada em 29/10/2020
240.000,00 Prorroga as habilitações de leitos de
UTI Adulto Tipo II – COVID-19
e estabelece recurso financeiro do bloco de mautenção
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Grupo Coronavírus (COVID 19)
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA
5 leitos
Portaria GM 2.994
Publicada em 29/10/2020
465.500,00 Institui, em carater excepcional e temporário
incentivo financeiro para atenção às pessoas com:
obesidade, diabete mellitus ou hipertensão arterial sistêmica
no ambito da Atenção Primária à Saúde/APS do SUS.
Portaria GM 3.004
Publicada em 03/11/2020
384.000,00 Prorroga Habilitação de
08 leitos de UTI Adulto tipo II COVID-19
para o Hospital Universitário, por 30 dias.
Portaria GM/ 2.298
Republicada em 28/08/2020
43.143,33 Ações de vigilância sanitária
Portaria GM / 3.064
Publicada em 29/12/2020
240.000,00 LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II -COVID-19
05 LEITOS PARA SANTA CASA
(PORT DE PRORROGACAO:2.748)
Portaria GM / 3.272
Publicada em 14/12/2020
240.000,00 LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II -COVID-19
05 LEITOS PARA SANTA CASA
(PORT DE PRORROGACAO:3.064)
Portaria GM / 3.449
Publicada em 17/12/2020
1.440.000,00 LEITOS UTI ADULTO TIPO II
10 LEITOS NOVOS PARA O HOSPITAL ANA NERY
Portaria GM / 2.996
Publicada em 03//11/2020
240.000,00 VALOR REF AO REPASSE REALIZADO PELO FNS NO DIA 20.11.2020
REF. PRORROGAÇÃO DOS LEITOS COVID19 - SCMJF
Portaria GM / 3.296
Publicada em 07/12/2020
240.000,00 HABILITACOES DE LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II - COVID-19
05 LEITOS PARA SANTA CASA.
(PORT DE PRORROGACAO:2.996) TIPO II -COVID-19
05 LEITOS PARA SANTA CASA.
(PORT DE PRORROGACAO:2.996)
Portaria GM / 3.445
Publicada em 17/12/2020
1.584.000,00 LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II
11 NOVOS LEITOS PARA HOSPITAL REGIONAL JOAO PENIDO.
Portaria GM / 3.008
Publicada em 05/11/2020
34.758,00 INSTITUI INC FINANC PARA APOIAR A
REORGANIZACAO E ADEQUACAO DOS AMBS
VOLTADOS A ASSISTENCIA ODONTOLOGICA NA
APS. P UNICA 2020
Portaria GM / 3.008
Publicada em 18/12/2020
480.000,00 05 LEITOS PARA SANTA CASA.
(PORT DE PRORROGACAO 3.272)
Portaria GM / 3.567
Publicada em 18/12/2020
480.000,00 LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II - COVID-19
05 LEITOS PARA SANTA CASA.
(PORT DE PRORROGACAO 3.296)
Portaria GM / 3.350
Publicada em 18/12/2020
287.436,50 ACOES NO AMBITO DOS SERVIÇOS DA
REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL (RAPS) /
CAPS CASA VIVA / CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL /
CAPS AD II CENTRO DE ATENCAO PSICO DA INFANCIA E JUVENTUDE/
CAPS IJ CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS II LESTE/ UFJF
Portaria GM / 3.646- 21/12/2020 - Publicada em 22/12/2020 646.272,00 LEITOS DE SUPORTE VENTILATORIO PULMONARSENDO
15 NOVOS LEITOS PARA HMTJ.
PARCELA UNICA 2020
Portaria GM / 3.004
Publicada em 04/11/2020
0,00 UFJF - EBSERH.
REPASSE EFETUADO 19/11/2020
Portaria GM / 3.293
Publicada em 07/12/2020
384.000,00 UFJF - EBSERH
REPASSE EFETUADO 19/11/2020
Portaria GM / 3.481
Publicada em 18/12/2020
768.000,00 UFJF - HU.
REPASSE EDEFTUADO 23/12/2020 
Portaria GM / 3.389
Publicada em 15/12/2020
129.835,00 ESTRUTURACAO E ADEQUACAO DOS AMB
DE ASSIST ODONTOLOGICA NA APS
SENDO R$27.357,00 PARA CEO NORTE, CENTRO, SUL CADA
E R$23.882,00 PARA COAPE E CEO OESTE CADA
Portaria GM / 3.393
Publicada em 15/12/2020
923.338,00 INFORMATIZACAO DAS ESF E EQUIPES DE ATENCAO PRIMARIA
POR MEIO DA IMPLEMENTACAO DE PRONTUARIO ELETRONICO
34 ESFA R$ 27.157,00 CADA.
GRUPO CORONAVIRUS PARC UNICA/2020
GOVERNO ESTADUAL Resolução SES/MG Nº 7160/2020 de 17/07/2020
Distribuição de recursos financeiros - COVID 19,
previstos na Portaria nº 395, de 16 de março de 2020
360.000,00 Os recursos de que trata esta Resolução
serão distribuídos em parcela única,
a título de incentivo pela disponibilização
de novos leitos de UTI adulto e/ou pediátrico no sistema SUSFácil/MG,
e deverão ser utilizados pelos estabelecimentos de saúde
no custeio das ações relacionadas ao enfrentamento da COVID-19:
240 mil para o HPS (10 leitos) e
120 mil para o HU/UFJF (5 leitos)
Resolução SES/MG Nº 7165/2020 752.000,00 Estabelece, em caráter extraordinário,o repasse
de incentivo financeiro para o custeio das ações e serviços de saúde,
no âmbito da Atenção Primária à Saúde,
para o enfrentamento ao COVID-19.
Os recursos financeiros poderão custear as seguintes despesas:
qualificação dos profissionais da APS na identificação,
notificação e manejo dos casos COVID19;
organização da assistência nas UBSs;
ações de educação em saúde p/medidas de isolamento social,
além de ações de promoção da saúde;
e aquisição de insumos e materiais, como equipamentos de proteção individual.
Res. SES 7180/2020 de 06 de Agosto de 2020 216.171,74 Incentivo Financeiro para custeio complementar
das ações de acolhimento e isolamento de casos de COVID19
na população residente em aglomerados subnormais
Res.SES 7166/2020 - COVID19 - População Vunerável 175.900,00 Os beneficiários deverão utilizar os recursos recebidos
tão somente em ações e serviços para enfrentamento ao COVID-19,
voltados para as populações em situação de maior vulnerabilidade em saúde,
tais como: população em situação de rua,
populações privadas de liberdade adulta e adolescentes,
comunidades quilombolas urbanas e rurais,
ocupações urbanas e rurais, ciganos, circenses
e demais povos comunidades radicionais, população negra,
assentamentos e acampamentos da reforma agrária, população LGBT e população rural.
As ações e serviços de Atenção Primária à Saúde
devem observar, no que tange ao aspecto assistencial, as diretrizes da RENASES.
MINISTÉRIO PÚBLICO Ministério Público do Trabalho 307.276,19 Unidades de Saúde:
Equipamentos e material permanente
70.000,00
300.000,00
75.334,11
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
3.200,00
22.266,87
JUSTIÇA FEDERAL Justiça Federal (Subseção Judiciária de Juiz de Fora) 89.987,04 EPI (Equipamento de Proteção Individual)
conforme termo de destinação de valores
TESOURO MUNICIPAL Emendas Parlamentares (17 Vereadores) 4.613.312,35 EPI (Equipamento de Proteção Individual)
e material e consumo
TOTAL DA UNIDADE GESTORA: R$ 107.534.948,23


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDS)
Rua Halfeld, 450 – Centro | CEP: 36.010-000 | Juiz de Fora/MG
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h
(32) 3690-8385
ORIGEM DO RECURSO DESCRIÇÃO VALOR LIBERADO (R$) PROGRAMAÇÃO
DESTINAÇAO
MINISTÉRIO PÚBLICO Ministério Público do Trabalho (Referente ao IC 000862.2017.03.2/3) 200.000,00 Aquisição de cestas básicas e
ações voltadas para as pessoas em situação de rua.
Ministério Publico do Trabalho - Destinação de R$200.000,00 ao FMAS 149.978,00
GOVERNO FEDERAL Ministério da Cidadania - Portaria/GM 378 - 07/05/2020
Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Parcelas liberadas em: 20/05/2020, 23/06/2020 e 19/08/2020
1.072.566,12 Aumentar a capacidade de resposta
do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
no atendimento às famílias e aos indivíduos
em situação de vulnerabilidade e risco social
decorrente da COVID-19
1.072.566,12
496.872,04
Ministério da Cidadania - Portaria/GM 369 - 29/04/2020
Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Parcelas liberadas em: 24/06/2020
114.975,00 Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
277.725,00 Aquisição de alimentos
277.725,00 Aquisição de alimentos
1.579.200,00 Ações socioassistenciais
1.579.200,00 Ações socioassistenciais
TOTAL DA UNIDADE GESTORA: R$ 6.820.807,28


SECRETARIA DA FAZENDA (SF)
TESOURO
Av. Brasil, 2.001 / 3º andar - Centro | CEP: 36.060-010 | Juiz de Fora/MG
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h
(32) 3690-8246
ORIGEM DO RECURSO DESCRIÇÃO VALOR LIBERADO (R$) PROGRAMAÇÃO
DESTINAÇAO
GOVERNO FEDERAL 1ª Parcela do Auxílio Financeiro
Conforme dispõe a alínea b, inciso I, do art. 5º da LC 173/2020,
cujo objetivo é custear ações de enfrentamento à Covid-19
2.059.821,97 Despesa de folha de pagamento
Sistema Único de Saúde (SUS) = R$1.998.027,31
Sistema Único de Assistência Social (Suas) = R$61.794,66
2ª Parcela do Auxílio Financeiro
Conforme dispõe a alínea b, inciso I, do art. 5º da LC 173/2020,
cujo objetivo é custear ações de enfrentamento à Covid-19
2.059.821,97 Despesa de folha de pagamento
Sistema Único de Saúde (SUS) = R$1.998.027,31
Sistema Único de Assistência Social (Suas) = R$61.794,66
3ª Parcela do Auxílio Financeiro
Conforme dispõe a alínea b, inciso I, do art. 5º da LC 173/2020,
cujo objetivo é custear ações de enfrentamento à Covid-19
2.059.821,97 Despesa de folha de pagamento
Sistema Único de Saúde (SUS) = R$1.998.027,31
Sistema Único de Assistência Social (Suas) = R$61.794,66
4ª Parcela do Auxílio Financeiro
Conforme dispõe a alínea b, inciso I, do art. 5º da LC 173/2020,
cujo objetivo é custear ações de enfrentamento à Covid-19
2.060.194,69 Despesa de folha de pagamento
Sistema Único de Saúde (SUS) = R$1.998.388,85
Sistema Único de Assistência Social (Suas) = R$61.805,84
TOTAL DA UNIDADE GESTORA: R$ 8.239.660,60


VALOR GLOBAL: R$ 122.595.416,11
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